| Analise as afirmativas abaixo: I) um dos alicerces da República, segundo a Constituição Federal, é a Cidadania II) um dos alicerces da República, segundo a Constituição Federal, é a Religião III) um dos alicerces da República, segundo a Constituição Federal, são os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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a opção I é falsa | |
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as opções I e III estão corretas | |
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a opção III é falsa | |
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a opção II está correta | |
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as opções I e III são falsas | |
| A concepção de "Estado Democrático de Direito" é indissociável do conceito de "Estado Democrático", o que nos leva a concluir que no "Estado Democrático de Direito": | ||
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não há limitação legal para os cidadãos | |
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apenas o cidadão precisa respeitar as leis | |
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traduz a ideia de um Estado em que todos estão sob o manto do império da Lei | |
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os partidos políticos estão acima da lei | |
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as forças armadas não são subordinadas ao Presidente da República | |
| Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: | ||
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é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. | |
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ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem da autoridade administrativa. | |
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são gratuitos a todos os brasileiros, na forma da lei, os registros civis. | |
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não haverá em hipótese alguma prisão civil por dívida. | |
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é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato. | |
| Na apuração de um caso, o jornalista Tício recebe uma informação de uma fonte, a qual relata sobre caso de corrupção ligando o Deputado de nome Tádio à retirada de dinheiro via o chamado "caixa 2". O Deputado Tádio ingressa com uma ação em juízo, solicitando a identificação da fonte da informação. Com relação ao que foi solicitado judicialmente pelo Deputado Tádio, assinale a opção correta: |
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pelo Código Penal a fonte te de ser revelada | |
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o jornalista terá de revelar a fonte, pois é necessário o crédito no texto | |
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o sigilo da fonte se aplica apenas nos casos de cópia do texto | |
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a solicitação do Deputado Tádio não terá êxito, pois o princípio constitucional da liberdade de expressão garante o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional | |
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pela Lei de Imprensa, a fonte tem de ser revelada | |
| O Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito à vida. Há exceção a esta garantia: | ||
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em caso de crime hediondo | |
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em caso de latrocínio | |
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em caso de aborto terapêutico | |
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em caso de crime culposo | |
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em caso de crime doloso | |
| São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esta afirmação nos leva a concluir que cabe ao Poder Legislativo, tipicamente: | ||
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nomear os Ministros de Estado | |
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exercer as funções de Estado | |
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nomear bispos e cardeais | |
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nomear Prefeitos das capitais | |
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elaborar as leis | |
| O fenômeno da "desterritorialização", enquanto efeito das técnicas de informação e globalização permite: | ||
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criação de novas legislações sobre Direitos Autorais | |
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pagamentos mais justos aos autores | |
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direito de patentes | |
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a unificação de indivíduos separados geograficamente, permitindo a unificação de informações | |
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criação de novas normas sobre Propriedade Intelectual | |
A Constituição Federal de 1988 assegura em nível de cláusula pétrea ¿ artigo da Constituição que não pode ser alterada ¿ evitar que um dos Poderes da União usurpe funções dos outros, consolidando a separação dos poderes. Um destes poderes, em sua função típica, deve traduzir o sentimento social junto a um fato ocorrido na sociedade que necessitasse de normatização. Este poder do Estado é chamado de:
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Administrativo. | |
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Judiciário. | |
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Executivo. | |
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Legislativo. | |
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Polícia. | |
| Considerando que no Título I, Dos Princípios Fundamentais, da Constituição da República Federativa do Brasil, determina que são poderes da União o Legislativo, Executivo e o Judiciário. Essa divisão funcional consiste em atribuir: | ||
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mais poder no âmbito do Judiciário | |
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mais poder no âmbito do Legislativo | |
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mais poder no âmbito do Executivo | |
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Independência entre os poderes | |
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ao Presidente da República maior poder sobre o Judiciário | |
| A Constituição Brasileira determina que o Estado Brasileiro tem como um de seus fundamentos o valor social do trabalho e a livre iniciativa e que, em consequência disso, este configura-se obrigatoriamente capitalista; determina também que nas relações entre capital e trabalho será sempre reconhecido o valor social do trabalho. Com relação ao que foi afirmado acima, assinale a questão correta: |
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estes são fundamentos das Teocracias | |
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estes são fundamentos da República | |
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estes são fundamentos do Comunismo | |
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estes são fundamentos da Monarquia | |
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estes são fundamentos do Socialismo | |
| A Convenção de Berna tem como foco a proteção aos(às): | ||
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modelos de utilidade | |
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indicações geográficas | |
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patentes | |
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sinais distintivos | |
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obras literárias | |
A Constituição Brasileira ao ditar que a liberdade de expressão é um direito fundamental, proibindo o anonimato. Isso significa que cada pessoa é que decide que informações divulgar. A proibição do anonimato esta ligada a todos os meios de comunicação; esta regra constitucional é refletida apenas junto apenas às:
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Atividades ligadas ao magistério. | |
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Atividades Políticas. | |
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Atividades jornalísticas. | |
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Atividades Jurisdicional. | |
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É de grande amplitude e não tem destinatário específico. | |
| São Poderes da União Federativa do Brasil: | ||
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o Legislativo, o Executivo e o Judiciário | |
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os partidos políticos | |
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as câmaras de vereadores | |
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as câmaras distritais | |
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as forças armadas | |
| A independência e harmonia dos poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - atribui uma divisão funcional que: | ||
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determina subordinação do Judiciário ao Legislativo | |
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determina subordinação do Legislativo e Executivo ao Judiciário | |
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determina subordinação do Judiciário ao Legislativo | |
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atribui independência entre os órgãos, junto ao exercício de suas funções estatais essenciais | |
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determina subordinação do Executivo ao Judiciário | |
| O direito fundamental à vida, determinado pelo Artigo 5º da Constituição Federal, não é um direito absoluto, pois, no caso do aborto terapêutico, que é o caso em que se tenta salvar a vida da gestante, ou chamado humanitário, no caso de gravidez resultante de estupro, ele é permitido. Com relação ao que foi afirmado acima, assinale a questão correta: |
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os abortos ditos terapêuticos e humanos demonstram que o direito constitucional à vida não é absoluto | |
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o direito à vida é absoluto, não consagrando as possibilidade relatadas | |
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em nenhum caso se pode fazer um aborto no Brasil | |
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no Brasil não há a necessidade de autorização judicial para prática do aborto | |
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a prática do aborto é permitida nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo | |
| A Constituição Federal determina que um dos alicerces da República é a "dignidade da pessoa humana". Esta afirmação nos leva a concluir que: | ||
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O Estado brasileiro está centrado no Presidente da República | |
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O Estado brasileiro está centrado nas forças armadas | |
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O Estado brasileiro está centrado nos partidos políticos | |
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O Estado brasileiro está centrado na Igreja | |
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O Estado brasileiro está centrado no ser humano | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) A forma de Estado adotada pelo Brasil é a Federação II) A forma de Governo adotada pelo Brasil é a República III) O Estado Democrático de Direito é dissociável do conceito de Estado Democrático A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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as opções I e II estão corretas | |
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a opção II é falsa | |
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as opções I e II são falsas | |
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a opção III está correta | |
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a opção I é falsa | |
| São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esta afirmação nos leva a concluir que: | ||
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o Poder Judiciário cria legislações para a Administração Federal | |
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o Poder Legislativo tem eleições indiretas para seus membros - Deputados e Senadores | |
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existe uma dependência entre os Poderes | |
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a divisão funcional dos Poderes atribui independência entre estes órgãos | |
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o Poder Executivo interpreta as leis | |
| É garantido no art. 5, XIV, Capítulo I, Dos Direitos Individuais e Coletivos, da CRFB, a inviolabilidade de qual direito não absoluto: | ||
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o direito a informática | |
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o direito a proteção jurídica | |
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o direito a informação | |
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o direitos civil | |
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o direito penal | |
| 1) Analise as afirmativas abaixo: I) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal II) No Brasil, a forma de Estado adotada é a Confederação III) O Brasil não é um Estado Democrático de Direito A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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a opção I é falsa | |
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as opções II e III estão corretas | |
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a opção II está correta | |
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a opção II é falsa | |
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a opção III está correta | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) Os poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário II) Os poderes da União são o Executivo, a Igreja e as Forças Armadas III) Os poderes da União são a Marinha, o Exército e a Aeronáutica A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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a opção II está correta | |
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as opções II e III estão corretas | |
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a opção I é falsa | |
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a opção I está correta | |
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a opção III está correta | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) A alternância de poder é característica da República II) a alternância de poder é característica da Monarquia III) a alternância de poder é característica das Ditaduras A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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as opções II e III estão corretas | |
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a opção I está correta | |
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a opção II está correta | |
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a opção III está correta | |
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a opção I é falsa | |
| A Constituição Federativa do Brasil determina que um dos alicerces da República são "os valores sociais e a livre iniciativa". Esta afirmação nos leva a concluir que: | ||
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o Estado Brasileiro é Monoteísta | |
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o Estado Brasileiro é Comunista | |
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o Estado Brasileiro é socialista | |
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o Estado Brasileiro configura-se obrigatoriamente capitalista | |
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o Estado Brasileiro é Parlamentarista | |
| O princípio constitucional da igualdade determina que: | ||
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se dê tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente | |
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os poderes da União são harmônicos entre si | |
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ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei | |
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os menores de 18 anos são inimputáveis | |
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a casa é um asilo inviolável | |
| O Artigo 5º da Constituição Federal determina em seu inciso III que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado(a): | ||
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o anonimato | |
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a cópia não autorizada da obra | |
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a participação de terceiros | |
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a prisão perpétua | |
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a utilização da obra sem a autorização do autor | |
| A vertente anglo-saxônica voltada para proteção das editoras e centrada no direito de reprodução, é caracterizada como: | ||
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direito de sequela | |
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Direito Marcário | |
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copyright | |
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contratos | |
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direitos morais do autor | |
| Ao ingressar em um restaurante, Tício lê um cartaz afixado no estabelecimento que diz: "Não aceitamos cheques" Artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei . Tício, ao terminar sua refeição, tenta pagar com cheques, mas é de pronto informado pelo dono do estabelecimento que deverá pagar a conta de outra forma. Tácio, mesmo contrariado, faz o pagamento em dinheiro. Com relação ao que foi afirmado acima, assinale a questão correta: |
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Tício poderia utilizar o cheque de terceiros para o pagamento da conta, o que anularia a não aceitação pelo dono do estabelecimento | |
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tendo em vista o princípio da legalidade, o dono do estabelecimento não é obrigado a aceitar o pagamento em cheque, pois não há lei que obrigue esta prática | |
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se o dono do estabelecimento não aceitou o pagamento em cheque, Tício poderia ir embora, pois na esfera cível não caberia nenhuma indenização | |
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Tício poderia chamar a polícia para obrigar o dono do estabelecimento a aceitar o pagamento em cheque | |
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o dono do estabelecimento terá que, obrigatoriamente, aceitar o pagamento em cheque, pois é um título de crédito à vista | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) O direito à vida, mencionado no Artigo 5º da Constituição Federal, protege a vida intra-uterina a extra-uterina II) O direito à vida, mencionado no Artigo 5º da Constituição Federal, protege apenas a vida dos maiores de 18 anos III) o direito à vida, mencionado no Artigo 5º da Constituição Federal, protege exclusivamente os brasileiros A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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as opções II e III estão corretas | |
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a opção I está correta | |
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a opção I é falsa | |
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a opção III está correta | |
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a opção II está correta | |
| Quando da chegada da família Real portuguesa ao Brasil, qual o nome da iniciativa do governo que estabeleceu uma das primeiras proteções aos inventores: | ||
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abertura dos portos | |
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Alvará de 28 de abril de 1809 | |
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Decreto Lei 2428, de 1940 | |
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Lei 8088 | |
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medida provisória nº 06 | |
| Nos termos da Carta Magna, são brasileiros natos: | ||
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os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. | |
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os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros. | |
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os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.
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os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira. | |
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os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral.
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| Em um artigo de jornal, um jornalista publica uma matéria referente ao empresário Tício, escrevendo sobre a "meteórica" multiplicação de seus rendimentos. O artigo não é assinado, e o jornalista se valeu do princípio constitucional de que é livre a manifestação de pensamento. Com relação ao que foi afirmado acima, assinale a questão correta: |
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o jornalista não poderia valer-se do princípio constitucional da liberdade de expressão, pois este veda o anonimato | |
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o anonimato é uma garantia constitucional | |
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o jornalista pode publicar a notícia de forma anônima | |
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o anonimato é uma forma legal do jornalista publicar sua matéria | |
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o jornalista poderia colocar o nome de outra pessoa para se manter no anonimato, não configurando isso um crime | |
| São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esta afirmação nos leva a concluir que ao Poder Judiciário atribui-se: | ||
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executar a política econômica | |
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elaborar as leis | |
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nomear Ministros de Estado | |
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o exercício da jurisdição, significando dizer qual o direito a ser aplicado ao caso concreto | |
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exercer as funções de Estado | |
A Constituição Federal de 1988 dita: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. - quando da citação sobre os poderes serem independentes, isso significa que estes funcionam sem interferência externa. Assim, o poder judiciário não atua em conluio com os interesses do poder executivo, da mesma forma que o poder legislativo não atua sob controle do poder judiciário. Um destes poderes é aquele que se manifesta na aplicação das leis e as políticas sociais, e que, tipicamente, exerce as funções de governo e administração. Este poder da União é denominado de:
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Administrativo. | |
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Executivo. | |
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Moderador. | |
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Legislativo. | |
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Judiciário. | |
Para um Estado exercer plenamente sua soberania a delegação de funções é necessária para o bem social, partilhando as funções de direito junto ao poder soberano do Estado. A Constituição Federal determina a composição dos poderes da União, suas funções e prerrogativas. Um destes poderes tem a função típica de aplicar o direito ao caso concreto, com exercício da jurisdição, significando dizer qual o direito aplicável em caso de litígio. Este poder é chamado de:
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Judiciário. | |
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Executivo. | |
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Legislativo. | |
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Polícia. | |
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Político. | |
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