| Para preservação da segurança jurídica dos contratos e em atenção ao princípio da boa-fé, quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, adotar-se-à a interpretação mas favorável ao: | ||
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empregado. | |
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aderente. | |
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fornecedor. | |
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cessionário. | |
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empregador. | |
| O risco da atividade econômica é característica da definição de: | ||
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empregador | |
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empregado | |
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analista de sistemas | |
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estagiário | |
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autor da obra | |
| Na aula 4 do nosso programa estudamos situações que envolvem a desídia na relação de trabalho, marque a alternativa que exemplifica este tema: | ||
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O empregado que falta ao trabalho, sem que exista motivo, justificativa e comunicação ao empregador. Podemos considerar que é a falta de cumprimento do empregado para com seus deveres, é a omissão dos deveres, ao qual está obrigado a cumprir. | |
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O empregado que falta ao trabalho, sob a justificativa e comunicação ao empregador, de que houve um falecimento em família. É a falta de cumprimento do empregado para com seus deveres, é a omissão dos deveres, ao qual está obrigado a cumprir. | |
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O empregado que falta ao trabalho, sob a justificativa e comunicação ao empregador de que sofrera um acidente provocado por terceiro e necessita de uma semana de repouso por determinação médica, não podendo cumprir com seus deveres de empregado. | |
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O empregado que falta ao trabalho, sob a justificativa e comunicação ao empregador de que sua falta ocorreu por acidente de automóvel, provocado por sua imprudência, no percurso de ida ao trabalho. | |
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O empregado que falta ao trabalho, sob justificativa e comunicação ao empregador. de que houve uma forte chuva com alagamento e desabamento em sua comunidade e que o afetou. Calamidade pública, provocada pelos fenômenos da natureza, que o impediu de sair de casa para o trabalho e cumprir com seus devereves. | |
| A Lei 10.406, o Código Civil, dita em seu artigo 421, que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. As condições de validade do contrato são: I - capacidade das partes; II - Objeto lícito e possível; III - forma proibida em lei. Analise as afirmativas acima e assinale a opção correta. |
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as afirmativas I e II são falsas. | |
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as afirmativas I e II estão corretas. | |
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as afirmativas I e III estão corretas. | |
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as afirmativas II e III são falsas. | |
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a afirmativa III está correta. | |
| Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador, de forma subordinada e mediante salário, o que representa as características de: | ||
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pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica | |
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impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica | |
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pessoalidade, continuidade, subordinação e onerosidade | |
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pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação | |
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pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação | |
| Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Os requisitos desta relação de emprego são identificados como: | ||
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subordinação, objeto lícito e não prescrito em lei. | |
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habitualidade, pessoalidade e contrato de prestação se serviços. | |
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contrato de trabalho e objeto lícito. | |
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pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. | |
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pessoalidade, habitualidade, subordinação e direitos morais. | |
| O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. Já as empresas de titularidade do poder público tem a finalidade de: | ||
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lucro para investidores. | |
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obter rentabilidade social. | |
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lucro com a arrecadação de impostos. | |
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lucro com o pagamento de taxas. | |
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lucro para os acionistas. | |
Os contratos caracterizados por adesão são aqueles que as cláusulas são redigidas pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. O dispositivo resulta do preceito fundamental segundo o qual:
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Por contrato de herança. | |
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Prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais. | |
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A liberdade de contratar só pode ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. | |
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Por preceito de ordem pública. | |
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Improbidade e boa-fé. | |
| Na definição de empregador, artigo 2º, do Decreto lei nº 5.452, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, temos como uma das características principais considerar empregador a empresa individual ou coletiva; entendendo-se por empresa individual: | ||
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é aquela em que a titularidade é unipessoal e a responsabilidade do seu titular é ilimitada. | |
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responsabilidade do seu titular é ilimitada, mas seu patrimônio não responde pelas dívidas da empresa. | |
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é aquela em que não há titularidade e não há responsabilidade do titular da empresa. | |
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é aquela em que os sócios tem responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresarial. | |
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é aquela composta pela União, Estados, Municípios, autarquias e partidos políticos. | |
| Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume o risco da atividade econômica. Empresa coletiva tem como característica: | ||
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é aquela em que a titularidade é impessoal. | |
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ser uma empresa comercial que se reveste de forma societária. | |
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é a que a responsabilidade do titular da empresa é ilimitada, respondendo seu patrimônio pelas dívidas da empresa. | |
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é aquela em que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em remuneração aos sócios ou acionistas. | |
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é aquela em que os sócios comanditários não tem responsabilidade limitada em relação à obrigações contraídas pela empresa. | |
| Dentre as características abaixo, qual não se enquadra na definição de empregado: | ||
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presta serviço de natureza não eventual. | |
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presta serviço à empregador mediante salário. | |
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presta serviço sob dependência de empregador. | |
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pessoa física. | |
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assume o risco da atividade econômica. | |
| Na aula 4 apontamos situações que envolvem a desídia na relação de trabalho, marque a alternativa que exemplifica esta situação: | ||
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Quando o empregado deseja realmente provocar danos com o intuito de prejudicar o empregador, ele comete o ato de improbidade, que é a má fé, é o ato desonesto. | |
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Quando o empregado fica preso no trânsito e se atrasa uma única vez na semana. | |
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O empregado sofre acidente provocado por terceiro indo para o trabalho e fica hospitalizado, tendo que faltar por uma semana. | |
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Quando o empregado, desgostoso de seu casamento, resolve matar sua esposa sufocando-lhe com o travesseiro. | |
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O empregado que falta ao trabalho, sem que exista qualquer motivo, justificativa e comunicação ao empregador. Podemos considerar que é o empregado indisciplinado. É a falta de cumprimento do empregado para com seus deveres, é a omissão dos deveres, ao qual está obrigado a cumprir. | |
O contrato nada mais é que um acordo de vontades, que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. A manifestação de vontade pode ser expressa ou tácita. Segundo o artigo 422 do Código Civil: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. - , o princípio da probidade contratual significa:
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Permitir cláusula que possibilitem e exonerem a obrigação de indenizar os consumidores. | |
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Reflete uma regra de conduta, consubstanciada junto a eticidade da legislação civil.
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Interpretação mais favorável ao aderente. | |
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Versa sobre um conjunto de deveres, exigidos nas relações jurídicas, em especial os de integridade, veracidade, honradez e lealdade.
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Privar o aderente de direito resultante da natureza do negócio. | |
| Capacidade entre as partes, objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa em lei, são condições de validade: | ||
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da violação de segredo de industria. | |
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do depósito de uma patente. | |
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das obras intelectualmente protegidas. | |
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da desídia. | |
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dos contratos. | |
| O Instituto da Desídia no Direito do Trabalho tem como característica: | ||
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falta culposa e não dolosa, ligada à negligência | |
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falta dolosa e não culposa, ligada à imprudência | |
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o aumento das horas trabalhadas pelo empregado | |
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falta dolosa e não culposa, legada à imperícia | |
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aumento de salário do empregado | |
| No Direito do Trabalho, a definição de segredo da empresa tem como característica: | ||
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as ligações telefônicas feitas pelo empregador | |
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o desenvolvimento de um software | |
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a contratação de mão de obra terceirizada | |
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todo o fato, ato ou coisa que de uso ou conhecimento exclusivo da empresa | |
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as ligações telefônicas feitas pelo empregado | |
| A liberdade de contratar é direito de todas as pessoas jurídicas registradas e de todas as pessoas físicas maiores de capazes. Quanto aos contratos em geral, assinale a assertiva correta: | ||
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devem respeitar apenas os direitos do empregador. | |
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A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual | |
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não devem obedecer de forma absoluta o princípio da boa fé objetiva | |
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não devem possuir função social | |
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devem respeitar apenas os direitos do empregado. | |
Age com desídia o empregado que no curso do contrato de trabalho, comete atos repetitivos que prejudiquem a empresa e demonstram o desinteresse deste pelas suas funções. Os elementos caracterizadores são o descumprimento pelo empregado de obrigações da empresa. Dentre as opções abaixo, qual pode caracterizar a má utilização de uma ferramenta de trabalho e consequentemente ao instituto da Desídia:
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Contrafação. | |
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Apropriação indébita. | |
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Peculato. | |
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Utilização dolosa ou culposa de e-mail funcional. | |
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Plágio. | |
| Na definição de empregador, artigo 2º, do Decreto-lei nº 5.452, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, temos as seguintes características: assume o risco da atividade econômica; admite; assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço. Qual destas características esta ligada ao caráter de subordinação do empregado: | ||
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assalaria. | |
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é o representante dos empregados junto ao sindicato. | |
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dirige a prestação pessoal. | |
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é o preposto da empresa. | |
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assume o risco da atividade econômica. | |
| Na conclusão dos contratos, os contratantes são obrigados a guardar, na sua execução: | ||
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apenas os interesses dos fornecedor | |
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apenas os interesses do comerciante | |
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o que lhes for mais interessante | |
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os princípios de probidade e boa-fé | |
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apenas os interesses do consumidor | |
| Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que: | ||
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que o ente despersonalizado seja o fornecedor | |
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o consumidor não tenha lido | |
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o comerciante seja o fornecedor | |
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estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio | |
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que o fornecedor seja o comerciante | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual. II) Considera-se empregado toda pessoa jurídica, que trabalha de forma autônoma mediante salário. III) O empregado pode ser pessoa jurídica. Tendo em vista as afirmativas, assinale a opção correta: |
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apenas a opção III está correta. | |
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a opção I está correta. | |
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as opções III e II estão corretas. | |
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a opção I é falsa. | |
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apenas a opção II está correta. | |
| A desídia no desempenho das respectivas funções e a violação de segredo da empresa caracterizam: | ||
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o crime de pirataria. | |
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crime contra o direito autoral. | |
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justa causa para rescisão do contrato de trabalho. | |
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o crime de contrafação. | |
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crime contra propriedade industrial. | |
| Os contratos de adesão são aqueles em que apenas uma das partes estabelece todas as cláusulas do negócio a ser realizado. A esse titular da parte chamamos de: | ||
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contratante. | |
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consumidor. | |
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fornecedor. | |
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aderente. | |
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estipulante. | |
| Trabalhar sob dependência de empregador e mediante salário é característica da definição de: | ||
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pessoa jurídica | |
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empregador | |
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ente despersonalizado | |
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empregado | |
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autor de obra intelectual | |
Contrato é um acordo de vontade, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Dita o Artigo 422 da Legislação Civil: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. - os princípios de boa-fé e probabilidade acentua a:
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Importância do legislador. | |
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Função Social do Contrato. | |
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Importância do juiz. | |
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Importância do indivíduo. | |
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Pluralidade das partes. | |
| A violação de um segredo da empresa pelo empregado, sem justa causa, pode acarretar: | ||
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refazer a pesquisa | |
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rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, pelo empregador | |
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um aumento para o empregado | |
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a promoção do empregado | |
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férias remuneradas ao empregado | |
É a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida.
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Jornada de trabalho. | |
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Intervalo para repouso ou alimentação. | |
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Hora extraordinária. | |
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Poder de direção. | |
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Horário de trabalho. | |
| Desídia no desempenho das respectivas funções, pode acarretar ao empregado: | ||
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pagamento de horas extras | |
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aumento salarial | |
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férias remuneradas ao empregado | |
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justa causa para rescisão do contrato de trabalho | |
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contrafação de obras intelectuais | |
Direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho -----------------, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.Complete a assertiva.
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diário | |
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transitório | |
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intermitente | |
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subordinado | |
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avulso | |
| Os contratos de adesão tem como principal característica que apenas uma das partes estabelece as cláusulas do negócio a ser realizado. A este sujeito da relação contratual se dá o nome de: | ||
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Fornecedor | |
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Consumidor | |
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Contrafator | |
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Estipulante | |
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Beneficiário | |
| A desídia se constitui uma das formas de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Outra forma de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, é: | ||
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publicidade enganosa ou abusiva. | |
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registrar um software sem a autorização do empregador. | |
|
contrafação. | |
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violação de segredo da empresa. | |
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depositar uma patente sem a autorização do empregador. | |
O Direito do Trabalho é um ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Na modernidade a exploração do trabalho deixa de acontecer através da violência e passa a ser intermediada pelo Contrato de Trabalho. Desde modo, as palavras trabalho e emprego não são sinônimas. Juridicamente, trabalho significa:
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Vínculo de Subordinação. | |
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Vínculo de Habitualidade. | |
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Vínculo de Pessoalidade. | |
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Vínculo do trabalhador a um contrato de trabalho. | |
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Qualquer atividade humana capaz de produzir algo novo no mundo. | |
| Desídia é toda ato grave, que faça desaparecer a confiança e a boa fé existente entre as partes dentro da relação de trabalho, tornando impossível o prosseguimento desta relação. Este ato grave se caracteriza por ser: | ||
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contafação. | |
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doloso ou culposo. | |
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apenas culposo. | |
|
apenas cometido pelo empregador. | |
|
apenas doloso. | |
Dita o artigo 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. - determinando que somente pessoas físicas podem ser empregados; para ser empregadora este mesmo sistema admite que qualquer pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, passo ter esta condição. Para uma real relação de emprego são necessários alguns requisitos, exceto:
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Pessoalidade. | |
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Subordinação. | |
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Distinção entre espécies de emprego de cunho intelectual, técnico ou moral. | |
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Onerosidade. | |
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Habitualidade. | |
| Quando no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas ou contraditórias, se deverá, quando acontecer uma controvérsia, adotar a interpretação mais favorável ao: | ||
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ente despersonalizado | |
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comerciante | |
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o empregador | |
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aderente ao contrato, o consumidor | |
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fornecedor | |
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