| Analise as afirmativas abaixo: I) No crime de furto, a subtração da coisa alheia móvel é praticada com violência à vítima II) No crime de furto, a subtração da coisa alheia móvel é praticada com grave ameaça à vítima III) No crime de roubo, a subtração da coisa alheia móvel é feita mediante grave ameaça ou violência à vítima A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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as opções I e II estão corretas | |
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a opção III é falsa | |
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a opção III está correta | |
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a opção II está correta | |
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a opção I está correta | |
| A subtração de coisa alheia móvel, para si, ou para outrem, de forma não violenta, é tipificado como de: | ||
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latrocínio | |
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furto | |
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roubo | |
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estelionato | |
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furto qualificado | |
| Quem revela, sem justa causa, segredo que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, comete crime de: | ||
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roubo de informação | |
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invasão de privacidade | |
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estelionato | |
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violação de segredo profissional | |
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furto de informação | |
| A ação penal privada tem como característica principal: | ||
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por imprudência da vítima | |
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a sobreposição do interesse público sobre o interesse do ofendido | |
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por imputar falsamente conduta delituosa a outrem | |
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por negligência do agente | |
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a sobreposição do direito do ofendido sobre o interesse público | |
| Tício, em sérias dificuldades financeiras, invade a casa de Mércia, subtraindo vários de seus bens. Mércia, ao chegar em casa, percebe o ocorrido e vai à delegacia mais próxima para comunicar o ocorrido à autoridade policial. A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas: I) Tício cometeu um crime de furto II) Tício cometeu um crime de roubo III) o delegado registrou o ocorrido como crime de roubo Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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a opção III está correta | |
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as opções II e III são falsas | |
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a opção II está correta | |
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a opção I é falsa | |
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as opções II e III estão corretas | |
| No crime culposo, o agente pode dar causa ao resultado por falta de conhecimento teórico ou prático no exercício de arte ou profissão. Está conduta tipifica o crime culposo por: | ||
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grave ameaça | |
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negligência | |
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imprudência | |
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dolo | |
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imperícia | |
| O crime de injúria tem como ação do agente ofender a dignidade ou o decoro de outrem; mas o juiz pode deixar de aplicar a pena quando: | ||
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quando a ofensa é feita por e-mail | |
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quando o ofendido, de forma reprovável, provocou a injúria | |
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quando a ofensa é feita pela Internet | |
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quando a ofensa é feita pelo cônjuge | |
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quando a ofensa é contra um vizinho | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) Nos crimes de violação de direito autoral, não é considerado crime se a violação da obra for parcial e sem a citação do nome do autor II) Nos crimes de violação de direito autoral, não é considerado crime a prática de expor à venda original ou cópia de obra intelectualmente protegida III) Quem, com intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual, pratica o crime de violação de direito autoral A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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as opções I e II estão corretas | |
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a opção III é falsa | |
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a opção II está correta | |
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a opção III está correta | |
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a opção I está correta | |
| No crime de divulgação de segredo, Artigo 153, do Código Penal, a conduta delituosa é divulgar a alguém conteúdo de documento particular ou correspondência confidencial. O sujeito ativo desta conduta é: | ||
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o programador | |
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o carteiro | |
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o destinatário ou detentor, legítimo ou ilegítimo, da correspondência ou documento | |
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o porteiro do prédio | |
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o emissor da correspondência | |
| Nos crimes contra a Propriedade Intelectual, a ação penal que é imputada pelo ofendido para reparação de dano ou prejuízo é a ação penal privada; esta ação penal é formalizada mediante: | ||
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ação do cônjuge | |
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queixa | |
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dos herdeiros | |
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denúncia | |
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pública incondicionada | |
| No Código Penal há o capítulo Dos Crimes Contra a Honra; a conduta de imputar falsamente fato definido como crime a outrem, é tipificado como: | ||
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calúnia | |
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estelionato | |
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difamação | |
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homofobia | |
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injúria | |
| No crime culposo, o agente pode dar causa ao resultado por inércia psíquica, indiferença do agente, que, mesmo podendo tomar os cuidados, não o faz por displicência ou preguiça mental. Esta conduta tipifica o crime culposo por: | ||
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imperícia | |
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grave ameaça | |
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violência contra terceiros | |
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negligência | |
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imprudência | |
| No Código Penal temos determinados os tipos de ação penal pertinentes para cada tipo de ilícito. Uma dessas ações é a promovida mediante queixa do ofendido, ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Esta ação penal é tipificada como: | ||
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ação penal qualificada | |
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ação penal incondicionada | |
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ação penal pública | |
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ação penal privada | |
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ação penal representativa | |
Os crimes contra a honra previstos na legislação penal são a calúnia, a injúria e a difamação. A violação da honra de um indivíduo é um crime; - quando alguém é ofendido, te o direito de ingressar com uma ação contra o ofensor. Hoje, cada vez mais pessoas encontram espaço para expor suas opiniões, comentar fatos, falsos ou verdadeiros, que podem manchar a imagem pública de terceiros. Quando a ação penal contra a honra consiste no combate da utilização indevida de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou conduta de pessoa idosa ou portadora de deficiência, este ilícito se denomina:
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Difamação Preconceituosa. | |
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Calúnia Preconceituosa. | |
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Crime contra patrimônio moral. | |
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Injuria Preconceituosa. | |
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Crime contra utilidade pública. | |
| No Código Penal há o capítulo dos Crimes Contra o Patrimônio: o crime de subtrair, para si, ou para outrem, coisa alheia móvel, com grave ameaça ou violência, é tipificado com crime de: | ||
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estelionato | |
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apropriação indébita | |
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contrafação | |
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furto | |
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roubo | |
| Tício, dirigindo seu automóvel, imprime velocidade excessiva e atropela uma pessoa, mesmo não tendo a intenção de matar; este crime é tipificado com: | ||
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crime culposo por negligência | |
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latrocínio | |
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doloso seguido de morte | |
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infanticídio | |
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crime culposo por imprudência do agente | |
| No Código Penal há o Capítulo dos Crimes Contra a Honra: a conduta de imputar a outrem fato ofensivo a sua reputação, como, por exemplo, chamado-o de "fofoqueiro", é tipificado como crime de: | ||
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estelionato | |
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blasfêmia | |
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injúria | |
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calúnia | |
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difamação | |
| Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, é a definição legal do crime de: | ||
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apropriação indébita | |
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roubo | |
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furto | |
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extorsão | |
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crime contra inviolabilidade de segredo | |
| No Código Penal há o capítulo do Crimes Contra a Honra. A conduta de imputar a alguém fato que possa macular aspectos referentes à raça, cor, etnia ou religião é tipificado como crime de: | ||
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estelionato | |
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difamação | |
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calúnia | |
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injúria | |
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homofobia | |
Ação Penal é o direito subjetivo autônomo e abstrato de acionar a tutela jurisdicional do Estado; é o direito de pleitear em juízo reparação de um direito violado. A Ação penal Pública, em regra, o titular da ação é o Ministério Público. Já a Ação Penal Privada é aquela que o titular da ação é o ofendido, é a vítima ou seu representante legal, por exemplo, nos crimes contra a honra. A Ação Penal privada se manifesta mediante:
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De forma condicionada. | |
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Pública. | |
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Denúncia. | |
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De forma incondicionada. | |
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Queixa. | |
| Tício, em sérias dificuldades financeiras, invade a casa de Mércia, subtraindo vários de seus bens. Mércia, ao chegar em casa, percebe o ocorrido e vai a uma delegacia para comunicar o fato a autoridade policial.
A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas: I) Tício cometeu um crime de roubo II) o delegado registrou o ocorrido como crime de roubo III) Tício cometeu um crime de furto Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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as opções I e II estão corretas | |
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a opção II está correta | |
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a opção III é falsa | |
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a opção I está correta | |
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a opção III está correta | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) No crime de calúnia, o agente ofende a dignidade ou o decoro da vítima II) No crime de injúria, o agente imputa falsamente fato definido como crime à vítima III) No crime de difamação, o agente imputa fato ofensivo à reputação da vítima A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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a opção I está correta | |
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a opção II está correta | |
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as opções I e II são falsas | |
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as opções I e II estão corretas | |
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a opção III é falsa | |
A propriedade intelectual engloba tudo aquilo que se manifesta da inteligência humana, independentemente das finalidades artísticas, empresariais ou educacionais. O direito autoral pode ser conceituado como os direitos do criador detém sobre sua obra, fruto de sua criação, e que lhe são conexos. A legislação Penal cita: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:¿ violar direitos conexos é violar direitos dos:
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Criadores da Patente. | |
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Artistas e Interpretes. | |
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Autores das Obras. | |
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Empregador. | |
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Autor do Programa de Computador. | |
| No Capítulo dos Crimes contra a Honra, contido no Código Penal, uma das práticas criminosas é ofender a outrem, com palavras ou gestos ultrajantes, ofendendo o sentido de dignidade da vítima, como, por exemplo, chamar de "vadia(o)" ou "vagabunda(o)"; esta conduta está tipificada no crime de: | ||
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injúria | |
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lesão corporal | |
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contrafação | |
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difamação | |
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calúnia | |
| Quem desvia corrente elétrica para sua casa, antes de passar pelo relógio marcador, comete o crime de: | ||
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apropriação indébita | |
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furto | |
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roubo | |
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crime contra a propriedade intelectual | |
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estelionato | |
Os crimes contra o patrimônio são aqueles que atentam diretamente contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo, também, pode ser qualquer pessoa, pois, em regra este é o titular do direito de propriedade ou posse do bem. Cita o artigo 157 da Legislação Penal: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: - Coisa móvel, portanto, será tudo aquilo possível de remoção, ou seja, tudo que poderá ser removido ou retirado. Assinale abaixo a opção que não se enquadra no critério de coisa móvel:
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Cadáveres utilizados em pesquisas em Universidades. | |
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Trailer. | |
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Animais. | |
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Casa. | |
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Obras protegidas pela Legislação Autoral. | |
| As ações penais privadas são promovidas mediante queixa; esta ação penal é tipificada pelo procedimento ser proposto por: | ||
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é uma ação penal, patrocinada pelo Ministério Público | |
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apenas o Ministério Público pode patrocinar uma queixa | |
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apenas o empregador pode patrocinar esta ação | |
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mediante ação do ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo | |
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qualquer pessoa representar o ofendido | |
No crime de Inviolabilidade de Segredo, protege-se a liberdade individual, especialmente os segredos cuja divulgação possa causar dano a outrem. Comete este crime aquele que é destinatário ou detentor do documento particular ou correspondência confidencial. O tipo penal cita: Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem. O sujeito passivo do ilícito é definido como:
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Em razão da Função. | |
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Em razão da Profissão. | |
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Em razão de Ministério. | |
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O remetente, o autor do documento, o destinatário. | |
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Em razão do Ofício. | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) O crime doloso acontece quando o agente deu causa por negligência, imprudência ou imperícia II) O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo III) O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imperícia, negligência ou imprudência A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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a opção II é falsa | |
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a opção III é falsa | |
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as opções II e III são falsas | |
|
a opção I está correta | |
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a opção I é falsa | |
| O crimes contra vida são caracterizados de duas formas, Dolosos e Culposos. Qual é a característica principal do dolo contra vida de terceiros? | ||
|
cometido por negligência e imprudência por uma ou mais pessoas | |
|
quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. | |
|
cometido por imprudência | |
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cometido por negligência | |
|
cometido por imprudência | |
| O artigo 100 do Código Penal trata sobre a possibilidade do ofendido ingressar com uma Ação Penal Privada. Esta ação é promovida: | ||
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Mediante queixa do Ministério Público | |
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Mediante queixa do ofendido | |
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Mediante denúncia do ofendido | |
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Mediante ação penal pública do ofendido | |
|
Mediante ação penal pública | |
| O Artigo 184, do Código Penal, tipifica o crime de Violação dos Direitos Autorais, com a seguinte redação: "violar direitos autorais e os que lhe são conexos...". Entende-se por direitos conexos: | ||
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os direitos do cônjuge casado com o autor da obra | |
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os direitos dos herdeiros sobre a obra | |
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os direitos de co-autoria | |
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o direito daqueles que fazem a obra se manifestar, mesmo não sendo os autores | |
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os direitos sobre a obra coletiva | |
| Tício, DJ (Disc Jockey), contratado e remunerado, executa obras musicais na festa de aniversário de Mércia em clube alugado pela aniversariante. Um dos convidados, Veloso Gil, autor de obras musicais, se surpreende ao perceber a execução de uma de suas músicas na festa. Veloso Gil interpela Tício para que interrompa a execução da obra. A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas: I) Veloso Gil tem todo direito de proibir a execução de sua obra, pois ela está sendo executada sem sua autorização II) Tício, o DJ (Disc Jockey), tem todo o direito de executar a obra de Veloso Gil, pois ele apenas reproduziu parcialmente a obra III) Veloso Gil não tem o direito de proibir a execução da obra pois ela foi executada em uma festa, sem o intuito de lucro direto ou indireto Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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a opção II está correta | |
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a opção I é falsa | |
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a opção I está correta | |
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a opção III está correta | |
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as opções II e III estão corretas | |
| Tício sabe que os freios de seu automóvel já estão gastos e, em razão deste problema não consegue frear a tempo e atropela uma pessoa. Este crime é tipificado como: | ||
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infanticídio | |
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crime culposo por imperícia do agente | |
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crime culposo por negligência do agente | |
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crime culposo por imprudência do agente | |
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latrocínio | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) Nos crimes de violação de direito autoral, não é considerado crime se a violação da obra for parcial e sem a citação do nome do autor II) Nos crimes de violação de direito autoral, não é considerado crime a prática de expor à venda original ou cópia de obra intelectual III) Quem, com intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual, pratica o crime de violação de direito autoral A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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|
a opção I está correta | |
|
as opções I e II são falsas | |
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a opção II esta correta | |
|
as opções I e II estão corretas | |
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a opção III é falsa | |
| Ambrósia Maria, aluna de uma Universidade, se utiliza das redes sociais, bem como, em sala de aula e atribui a Filó Shopia, professora, fato negativo e ofensivo sobre sua honra e boa fama, com o intuito de queimar a reputação perante os demais alunos, colegas e sociedade. Isso tudo porque a professora foi obrigada a reprová-la, tendo em vista que não obteve a pontuação necessária para ser aprovada em sua disciplina em nenhuma das avaliações realizadas. É correto afirmar tratar-se de : | ||
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Crime de calúnia | |
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Crime de rixa | |
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Crime de difamação | |
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Crime de injúria | |
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Crime de constrangimento ilegal | |
| Quando o agente comete o crime dando causa por negligência, imprudência ou imperícia, este crime é tipificado como: | ||
|
crime de apropriação indébita | |
|
crime de estelionato | |
|
crime culposo | |
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crime doloso | |
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crime de contrafação | |
O tema dolo e culpa estão ligados pela voluntariedade do crime. No crime doloso existe a comunhão entre a conduta praticada, vontade e resultado. O crime culposo ocorre quando o agente deu causa por imprudência, negligência ou imperícia. Quando o agente deu causa ao resulta porque praticou uma conduta, ou seja, por exemplo, indivíduo que não sabe conduzir direito um automóvel e atropela alguém, para o qual não tinha a técnica ou discernimento necessário para praticar a conduta. Esta conduta ilícita culposa é descrita como:
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Crime Culposo por negligência. | |
|
Crime Culposo por imprudência. | |
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Crime Doloso por imperícia. | |
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Crime Culposo por imperícia. | |
|
Crime Doloso por imprudência. | |
| Analise as afirmativas abaixo: I) O crime é doloso quando o agente deu causa por negligência, imperícia ou imprudência II) O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo III) O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imperícia, negligência ou imprudência A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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|
a afirmativa III é falsa | |
|
as afirmativas II e III estão corretas | |
|
a afirmativa II é falsa | |
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as afirmativas II e III são falsas | |
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a afirmativa I está correta | |
Os crimes contra à vida podem ser considerados dolosos ou culposos; Se o crime é cometido sem a intenção de praticá-lo, em geral quando a pessoa deixa de tomar os cuidados necessários ou descumpre as exigências legais (ex. Dirigir acima da velocidade e assim atropelar alguém). Nesse caso o agente queria dirigir acima da velocidade, mas não tinha a intenção de matar alguém. Se ficar comprovado isso, ele cometeu um crime _____________ de homicídio.
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latrocínio. | |
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está ligado à vontade do agente | |
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infanticídio. | |
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rixa. | |
|
culposo. | |
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